PORTARIA SOF/MPO Nº 411, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e de Operações Oficiais de Crédito.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e às Operações Oficiais de Crédito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

26000 - Ministério da Educação

26104 - Instituto Nacional de Educação de Surdos

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5111 21COFuncionamento das Instituições Federais de Educação Especial12 3671.539.630
5111 21CO 0033Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial - No Estado do Rio de Janeiro12 3671.539.630
F3-ODC290830081.539.630
TOTAL - FISCAL1.539.630
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.539.630

26000 - Ministério da Educação

26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 36474.954
5113 20RK 0024Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Norte12 36474.954
F4-INV2908105174.954
TOTAL - FISCAL74.954
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL74.954

26000 - Ministério da Educação

26430 - Instituto Federal do Sertão Pernambucano

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5112 20RGReestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica12 363600.000
5112 20RG 0026Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Pernambuco12 363600.000
F4-INV29081050600.000
TOTAL - FISCAL600.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL600.000

26000 - Ministério da Educação

26432 - Instituto Federal do Paraná

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5112 20RLFuncionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica12 363195.922
5112 20RL 0041Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Paraná12 363195.922
F3-ODC29081081195.922
TOTAL - FISCAL195.922
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL195.922

26000 - Ministério da Educação

26441 - Universidade Federal do Oeste do Pará

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 364110.349
5113 20RK 0015Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Pará12 364110.349
F3-ODC29081081110.349
TOTAL - FISCAL110.349
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL110.349

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade06 12234.342.898
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional06 12234.342.898
F3-ODC2900302025.519.912
F4-INV290030208.822.986
0032 21GZOrganização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 3004 12221.956
0032 21GZ 0001Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional04 12221.956
F3-ODC2900302021.956
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública06 131200.000
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional06 131200.000
F3-ODC29003020200.000
Operações Especiais
0909 00QVIndenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado28 8464.900.000
0909 00QV 0001Indenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado - Nacional28 8464.900.000
F3-ODC290030204.900.000
Atividades
5116 2723Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção06 18189.533.657
5116 2723 0001Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - Nacional06 18189.533.657
F3-ODC2900302069.172.537
F4-INV2900302020.361.120
Projetos
5116 154TConstrução e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF06 18144.815.424
5116 154T 0001Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - Nacional06 18127.248.548
F4-INV2900302027.248.548
5116 154T 0016Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - No Estado do Amapá06 181500.000
F4-INV29003020500.000
5116 154T 0021Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - No Estado do Maranhão06 1811.000.000
F4-INV290030201.000.000
5116 154T 0029Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - No Estado da Bahia06 1814.449.116
F4-INV290030204.449.116
5116 154T 0053Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - No Distrito Federal06 1812.339.968
F4-INV290030202.339.968
5116 154T 0116Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - No Município de Porto Velho - RO06 1811.460.172
F4-INV290030201.460.172
5116 154T 1261Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - No Município de Mossoró - RN06 1811.000.000
F4-INV290030201.000.000
5116 154T 1689Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - No Município de Petrolina - PE06 181861.400
F4-INV29003020861.400
5116 154T 1695Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - No Município de Recife - PE06 1811.000.000
F4-INV290030201.000.000
5116 154T 1701Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - No Município de Salgueiro - PE06 181820.653
F4-INV29003020820.653
5116 154T 2903Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - No Município de Patos de Minas - MG06 181892.800
F4-INV29003020892.800
5116 154T 3290Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - No Município de Campos dos Goytacazes - RJ06 181941.236
F4-INV29003020941.236
5116 154T 3321Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - No Município de Niterói - RJ06 181366.338
F4-INV29003020366.338
5116 154T 3346Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - No Município de São Gonçalo - RJ06 1811.035.513
F4-INV290030201.035.513
5116 154T 4519Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - No Município de Ilhota - SC06 181899.680
F4-INV29003020899.680
5116 166NConstrução da Universidade Corporativa da PRF06 181639.659
5116 166N 5664Construção da Universidade Corporativa da PRF - Em Brasília - DF06 181639.659
F4-INV29003020639.659
TOTAL - FISCAL174.453.594
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL174.453.594

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6114 20WMApoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais18 5417.053.295
6114 20WM 0001Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional18 5417.053.295
F3-ODC290030381.454.371
F3-ODC290030525.598.924
6114 214PFiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais18 12512.721.413
6114 214P 0001Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Nacional18 12512.721.413
F3-ODC290030388.721.413
F4-INV290030384.000.000
TOTAL - FISCAL19.774.708
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL19.774.708

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0902 00IGConcessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001)12 6941.400.000.000
0902 00IG 0001Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001) - Nacional12 6941.400.000.000
F5-IFI090030521.400.000.000
TOTAL - FISCAL1.400.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.400.000.000

26000 - Ministério da Educação

26104 - Instituto Nacional de Educação de Surdos

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5111 21COFuncionamento das Instituições Federais de Educação Especial12 3671.539.630
5111 21CO 0033Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial - No Estado do Rio de Janeiro12 3671.539.630
F3-ODC290810501.539.630
TOTAL - FISCAL1.539.630
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.539.630

26000 - Ministério da Educação

26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 36474.954
5113 20RK 0024Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Norte12 36474.954
F4-INV2908105074.954
TOTAL - FISCAL74.954
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL74.954

26000 - Ministério da Educação

26430 - Instituto Federal do Sertão Pernambucano

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5112 20RGReestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica12 363600.000
5112 20RG 0026Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Pernambuco12 363600.000
F4-INV29081051600.000
TOTAL - FISCAL600.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL600.000

26000 - Ministério da Educação

26432 - Instituto Federal do Paraná

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5112 20RLFuncionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica12 363195.922
5112 20RL 0041Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Paraná12 363195.922
F3-ODC29081050195.922
TOTAL - FISCAL195.922
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL195.922

26000 - Ministério da Educação

26441 - Universidade Federal do Oeste do Pará

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 364110.349
5113 20RK 0015Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Pará12 364110.349
F3-ODC29081050110.349
TOTAL - FISCAL110.349
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL110.349

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade06 12234.342.898
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional06 12234.342.898
F3-ODC2900102025.519.912
F4-INV290010208.822.986
0032 21GZOrganização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 3004 12221.956
0032 21GZ 0001Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional04 12221.956
F3-ODC2900102021.956
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública06 131200.000
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional06 131200.000
F3-ODC29001020200.000
Operações Especiais
0909 00QVIndenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado28 8464.900.000
0909 00QV 0001Indenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado - Nacional28 8464.900.000
F3-ODC290010204.900.000
Atividades
5116 2723Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção06 18189.533.657
5116 2723 0001Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - Nacional06 18189.533.657
F3-ODC2900102069.172.537
F4-INV2900102020.361.120
Projetos
5116 154TConstrução e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF06 18144.815.424
5116 154T 0001Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - Nacional06 18127.248.548
F4-INV2900102027.248.548
5116 154T 0016Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - No Estado do Amapá06 181500.000
F4-INV29001020500.000
5116 154T 0021Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - No Estado do Maranhão06 1811.000.000
F4-INV290010201.000.000
5116 154T 0029Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - No Estado da Bahia06 1814.449.116
F4-INV290010204.449.116
5116 154T 0053Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - No Distrito Federal06 1812.339.968
F4-INV290010202.339.968
5116 154T 0116Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - No Município de Porto Velho - RO06 1811.460.172
F4-INV290010201.460.172
5116 154T 1261Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - No Município de Mossoró - RN06 1811.000.000
F4-INV290010201.000.000
5116 154T 1689Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - No Município de Petrolina - PE06 181861.400
F4-INV29001020861.400
5116 154T 1695Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - No Município de Recife - PE06 1811.000.000
F4-INV290010201.000.000
5116 154T 1701Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - No Município de Salgueiro - PE06 181820.653
F4-INV29001020820.653
5116 154T 2903Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - No Município de Patos de Minas - MG06 181892.800
F4-INV29001020892.800
5116 154T 3290Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - No Município de Campos dos Goytacazes - RJ06 181941.236
F4-INV29001020941.236
5116 154T 3321Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - No Município de Niterói - RJ06 181366.338
F4-INV29001020366.338
5116 154T 3346Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - No Município de São Gonçalo - RJ06 1811.035.513
F4-INV290010201.035.513
5116 154T 4519Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - No Município de Ilhota - SC06 181899.680
F4-INV29001020899.680
5116 166NConstrução da Universidade Corporativa da PRF06 181639.659
5116 166N 5664Construção da Universidade Corporativa da PRF - Em Brasília - DF06 181639.659
F4-INV29001020639.659
TOTAL - FISCAL174.453.594
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL174.453.594

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6114 20WMApoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais18 5417.053.295
6114 20WM 0001Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional18 5417.053.295
F3-ODC290010381.454.371
F3-ODC290010521.043.748
F3-ODC290010674.555.176
6114 214PFiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais18 12512.721.413
6114 214P 0001Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Nacional18 12512.721.413
F3-ODC290010384.793.363
F3-ODC290010503.928.050
F4-INV290031294.000.000
TOTAL - FISCAL19.774.708
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL19.774.708

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0902 00IGConcessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001)12 6941.400.000.000
0902 00IG 0001Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001) - Nacional12 6941.400.000.000
F5-IFI090010501.400.000.000
TOTAL - FISCAL1.400.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.400.000.000